RSS
Notícias
Comentários

Lei federal sobre o tema foi aprovada no ano passado (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Foi publicada na edição de sexta-feira (27), do Diário Oficial do Poder Legislativo, a Indicação número 3606/2017, de autoria do deputado estadual Aldo Demarchi (Democratas), que sugere ao governador Geraldo Alckmin a apresentação de Projeto de Lei Complementar para estabelecer jornada especial de trabalho aos servidores públicos da administração direta e indireta que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem compensação de horário.
“O Decreto Legislativo número 186, do Senado Federal, publicado em 9 de julho de 2008, aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007″, explica o deputado na justificativa da proposta. “Entre outros pontos, o documento da Organização das Nações Unidas destaca a preocupação com o respeito ao lar, à família e, sobretudo, a quem possui necessidades especiais, garantindo-lhe qualidade de vida adequada e proteção social”, acrescenta.
“Para que essa norma internacional subscrita pelo Brasil seja plenamente adotada, é fundamental que os servidores públicos que cuidam de algum dependente nessa condição mereçam tratamento diferenciado na jornada de trabalho, o que, infelizmente, não ocorre no âmbito do Estado de São Paulo”, reclama Aldo Demarchi.
Ele observa que “lacuna semelhante foi preenchida na esfera da União, por meio da Lei 13.370, promulgada em 12 de dezembro de 2016 e que alterou o parágrafo 3º do artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito à redução de horas trabalhadas ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem compensação de horário”.
Diante disso, entende Aldo Demarchi, “nada mais justo, portanto, que o Estado de São Paulo adote medida semelhante e reafirme sua condição de ente federativo progressista e sintonizado com os avanços na legislação nacional”.

O Parque Fábio da Silva Prado já é local de interesse turístico

Foi aprovada nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 75/2016, que classifica Araras como “Município de Interesse Turístico”. A informação é do deputado Aldo Demarchi (Democratas), um dos apoiadores da proposta.

A inclusão de Araras nessa categoria é facilitada pela existência da Lei 10.496, de 5 de janeiro de 2000, resultado do projeto 236/1999, de minha autoria, que denominou oficialmente o Parque Municipal de Interesse Turístico Fábio da Silva Prado como Local de Interesse Turístico”, informa o deputado.

Essa classificação, vale ressaltar, existe em âmbito estadual desde 4 de março de 1997, quando entrou em vigor a Lei 9.491, decorrente do projeto 297/1996, também apresentado por Aldo Demarchi.

Batalhão ocupa atualmente antigo prédio da Polícia Rodoviária

O Diário Oficial do Poder Legislativo desta sexta-feira (20) publica a Indicação 3549/2017, de autoria do deputado Aldo Demarchi (Democratas), que solicita ao governador Geraldo Alckmin a determinação de “medidas ao secretário de Segurança Pública, a fim de que seja construído um prédio para abrigar o 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado em Rio Claro”.

Nas justiticativa, Demarchi lembra que o 37º BPMI ocupa o antigo edifício do 3º Batalhão de Policia Militr Rodoviária, no quilômetro 172 + 500 metros, da Rodovia Washington Luís. “Ocorre que, além de precárias, as atuais instalações ficam distantes da área central do município, o que prejudica a logística operacional das atividades da corporação”, ressalta o deputado.

“Levando-se em consideração que existem áreas disponíveis do próprio Estado e outros terrenos que o Município pode ceder à Secretaria de Segurança Pública, é perfeitamente viável a construção de um prédio mais adequado a sediar o 37º BPMI”, acredita Aldo Demarchi.

Aldo Demarchi - de pé, ao centro - está no sexto mandato

O deputado Aldo Demarchi recebe nesta sexta-feira (20), às 20 horas, na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, o título de “Cidadão Ameriliense”, concedido por meio do Decreto Legislativo 01/2017, resultante de projeto apresentado pela vereadora Zélia do Carmo Gracindo.
No sexto mandado consecutivo na Assembleia Legislativa, Aldo Demarchi já mereceu homenagens semelhantes em Cerqueira Cesar, Cesário Lange, Charqueada, Colina, Cordeirópolis, Corumbataí, Descalvado, Dois Córregos, Ipeúna, Itirapina, Manduri, Motuca, Nhandeara, Panorama, Pitangueiras, Pontes Gestal, Santa Maria da Serra, Tambaú, Tietê e Torrinha, entre outras cidades.
“Esse tipo de reconhecimento é que nos incentiva a continuarmos a trabalhar na defesa dos interesses da população do Interior de São Paulo”, diz o deputado, que nas eleições de 2014 obteve 560 votos em Américo Brasiliense.

Geraldo Voluntário. Daniela Ferraz, Aldo Demarchi e José Luiz Penna (Foto: Joca Duarte)

O deputado Aldo Demarchi acompanhou nesta terça-feira (17) a secretária de Cultura de Rio Claro, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, em audiência com o secretário de Cultura do Estado, José Luiz de França Penna. Na pauta, entre outros assuntos, destacou-se a ajuda na recuperação do acervo e do mobiliário do Museu Histórico e Pedagógico Amador Bueno da Veiga, cujo prédio foi praticamente destruído por um incêndio em junho de 2010 e está em fase final de reconstrução. O vereador Geraldo Voluntário, que integra a bancada local do Democratas, participou do encontro.
Segundo Daniela Ferraz, o secretário Penna se colocou à disposição para ajudar na execução de um projeto para o restauro das obras estaduais que fazem parte do museu, além de oferecer técnicos que irão qualificar pessoas para higienização das peças. “Também será elaborado em parceria um projeto pedagógico para o museu e para obtenção de mobiliário, climatização e iluminação para o edifício”, acrescenta a secretária municipal de Cultura.
Outro assunto foi a inclusão do município no Circuito Cultural Paulista. Com o apoio do deputado Aldo Demarchi, o secretário Penna assumiu o compromisso de colocar Rio Claro na lista de cidades contempladas com atividades. “Há muitos anos, não recebemos atrações do Circuito, nem a virada cultural, nem a viagem literária, que são programas desenvolvidos pelo Governo do Estado”, observa Daniela.
Na audiência, foi solicitada ainda ao secretário Penna a ampliação dos números do Festival Paulista de Circo, evento do Estado que recentemente aconteceu durante um dia em Rio Claro.

Aldo Demarchi, Luís Henrique Biazon e Floriano Pesaro

O deputado Aldo Demarchi e o secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Floriano Pesaro, participaram nesta quinta-feira (5) das comemorações dos cinco anos de inauguração do restaurante Bom Prato em Rio Claro. Também estiveram no evento o vice-prefeito e secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Marco Antônio Bellagamba, e os vereadores Val Demarchi, Julinho Lopes e Carol Gomes.

“A melhor retribuição que o poder público pode oferecer ao cidadão pelos impostos arrecadados passa, obrigatoriamente, pela oferta de programas e serviços de amplo alcance social. Um dos melhores exemplos disso é o Bom Prato”, acredita o deputado.

Inaugurada em 4 de outubro de 2012 pelo governador Geraldo Alckmin, a unidade funciona por meio de parceria com a Associação Betsaida Assistencial (ABA), presidida pelo reverendo Luis Henrique Biazon. Desde a abertura, o Bom Prato serviu cerca de 1,6 milhão de almoços e aproximadamente 250 mil cafés da manhã.

“A cidade foi a primeira com menos de 200 mil habitantes a receber o Bom Prato, graças à sensibilidade do governador depois de muita insistência de minha parte. Todo o processo levou quase um ano e meio, desde que apresentei na Assembleia Legislativa a Indicação nº 559, de maio de 2011, que sugeriu a instalação do serviço em Rio Claro”, recorda Aldo Demarchi.

Projetado para servir 1.000 refeições diárias ao preço de 1 real, o Bom Prato superou essa cota já nos primeiros meses de atividade. “Por conta disso, conseguimos a autorização para ampliação dessa quantidade para 1.300 almoços por dia”, observa Demarchi.

Uma característica peculiar do Bom Prato de Rio Claro é que ele foi o primeiro do Estado a ter banheiro com vestiário para moradores de rua. A iniciativa foi da própria Associação Beneficente Betsaida, que decidiu acrescentar esse ítem ao trabalho social com a população mais vulnerável e que faz parte do público-alvo do programa. No vestiário, as pessoas podem tomar banho e ganham roupas limpas.

Comitiva liderada pelo deputado Aldo Demarchi em audiência no Tribunal de Justiça

A instalação de um anexo no Fórum da Comarca para tratar exclusivamente de processos que envolvam casos de violência contra a mulher foi tema de audiência nesta terça-feira (19) entre o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e uma comitiva de Rio Claro. Agendada pelo deputado Aldo Demarchi, a reunião teve ainda a participação do prefeito João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria, da presidente do Fundo Social de Solidariedade, Paula Silveira Costa, do vereador Val Demarchi, do diretor do Fórum, Cláudio Luís Pavão, do procurador geral do Município, Rodrigo Ragghiante, do vice presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-São Paulo), Fábio Romeu Canton Filho, e da presidente da Comissão da Mulher e da secretária da Subsecção de Rio Claro da OAB, respectivamente, Juliana Amaral Gobbo e Ionita de Oliveira Krügner. O poeta Paulo Bomfim, assessor da presidência do TJ, também acompanhou o encontro.
“Essa é mais uma iniciativa de fortalecimento do Judiciário em Rio Claro e de proteção às mulheres”, resume Aldo Demarchi. Segundo ele, é um complemento a outras conquistas recentes, como a reabertura da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e a implantação de duas varas de Família e Sucessões. De acordo com o deputado, o anexo deverá funcionar numa sala no prédio ao lado do Fórum e terá um escrevente designado pelo TJ. A prefeitura, por sua vez, cederá funcionários e dará todo o suporte necessário ao bom funcionamento do serviço.
Durante a audiência, o vereador Val Demarchi falou sobre a Lei Municipal 5072, promulgada pelo prefeito Juninho da Padaria no final de agosto e que institui em Rio Claro o “Botão do Pânico”. Autor do projeto que estabeleceu a nova norma, Val Demarchi explica que o uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário e, em casos de emergência, pela DDM, ao definir vítimas de agressão de necessitam de proteção mais rigorosa.
A exemplo do que tem feito em outras ocasiões, o deputado Aldo Demarchi ressaltou o entrosamento entre entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no desenvolvimento de programas que beneficiem a população em geral ou setores específicos da sociedade que mereçam atenção especial.

Audiência no Palácio dos Bandeirantes, em 1997, quando foi autorizada a duplicação

Há vinte anos começava a duplicação da Rodovia Fausto Santomauro (SP127), que liga Rio Claro a Piracicaba. “Orçada em R$ 40 milhões (R$ 136 milhões em valores de hoje), essa obra se mantém como um dos maiores investimentos em infraestrutura de transportes de nossa região, além de ser uma prova incontestável de que a união de uma comunidade em torno do mesmo objetivo vence qualquer obstáculo”, diz o deputado Aldo Demarchi (Democratas), que na época exercia o primeiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.
“Com a ajuda de Deus, esse esforço não foi em vão. No dia 15 de março de 1997, em audiência no Palácio dos Bandeirantes, saiu a tão esperada confirmação da obra. Por mais tempo que eu viva, jamais esquecerei o sábado no qual, juntamente com os ex-prefeitos de Rio Claro, Kal Machado, e de Piracicaba, Mendes Thame, e o então presidente do Diretório Municipal do PSDB, José Eduardo Leite, entreguei ao saudoso Mário Covas um documento com relatos das tragédias ocorridas na chamada Estrada da Morte de triste memória”, relata o deputado.
“Muita gente provavelmente não conhece detalhes dos fatos que tornaram essa realização um acontecimento praticamente inédito na história de São Paulo e, talvez, do Brasil. Para começar, a SP-127 fazia parte do pacote de privatizações da malha rodoviária paulista, na época em fase de implantação. Convencemos, porém, Mário Covas a retirá-la da lista”, conta Aldo Demarchi.
Outra peculiariedade foi o curto tempo decorrido entre a reunião no Palácio dos Bandeirantes e o começo da duplicação – menos de seis meses. Isto somente ocorreu porque, após muita insistência perante a Procuradoria Jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem, aproveitou-se uma concorrência pública realizada no final de 1994 e que permanecera inerte por causa da mudança de governo.
“Merece destaque ainda a rapidez na execução dos serviços, concluídos em apenas quatorze meses. Dessa maneira, ganhamos uma das melhores rodovias do país e, passadas duas décadas, a quantidade de acidentes fatais nos 32 quilômetros que separam Rio Claro de Piracicaba diminuiu consideravelmente”, complementa o deputado.

Aldo Demarchi discursa na solenidade de assinatura do convênio

O deputado estadual Aldo Demarchi participou nesta quinta-feira (31) da assinatura do convênio para retomada das obras de construção do novo Fórum da Comarca de Rio Claro pelo prefeito Juninho da Padaria e o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa. Autor da emenda orçamentária que destinou há sete anos cerca de 9 milhões de reais ao projeto, Demarchi ajudou nas negociações com o Governo do Estado que permitirão a retomada das obras, que estavam paradas desde 2014.

Durante a cerimônia, o secretário Márcio Rosa informou que dentro de alguns dias o documento será publicado para que possam ser tomadas as providências para fazer a licitação e contratar a empresa que executará os serviços. A expectativa é de que o processo licitatório seja concluído ainda neste ano para início imediato das obras. “O dinheiro já está reservado”, afirmou Márcio Rosa.                                                                                                                                                                                 Ao discursar, Aldo Demarchi observou que a sintonia do município com o Governo do Estado melhorou muito neste ano. “Nossa peregrinação para a realização da obra começou ainda antes de 2010, ano que o governador Geraldo Alckmin liberou recursos para o projeto”, recordou. Lembrou que o prédio levará o nome do juiz Luiz Gonzaga de Arruda Campos, conforme indicação feita pelo deputado e acatada pelo Tribunal de Justiça.

Para concluir a obra, a prefeitura irá assumir uma contrapartida no projeto, que tem previsão de investimento estimada em 5 milhões de reais . “A vontade do município e o empenho do estado resultaram nessa conquista para a comunidade. A retomada dessa obra evita desperdício de dinheiro público e é uma questão de respeito com a população”, afirmou Juninho da Padaria.                                                                                                                                                                                                O presidente da Câmara de Vereadores, André Godoy, ressaltou o fato de o governo municipal ter adotado a postura de respeito ao dinheiro público, dando continuidade a obras que estavam abandonadas, como a creche do Terra Nova, seis unidades de saúde e,agora, o fórum.

Aldo Demarchi - quarto a partir da esquerda - durante reunião na concessionária

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou a elaboração do projeto executivo para construção de uma passagem inferior de acesso aos bairros Jardim Novo I e Jardim Novo II, na Rodovia Fausto Santomauro (SP-127), em Rio Claro. Essa informação foi confirmado nesta terça-feira (29) pelo deputado Aldo Demarchi, integrante da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa.
No dia 30 de junho, ele participou de uma comitiva que discutiu com o engenheiro Claudio Taira, diretor da concessionária Rodovia das Colinas, administradora da estrada, a realização dessa obra e da interligação da adutora que abastecerá o Distrito de Assistência, o que também exige uma intervenção sob a pista. Além de Aldo Demarchi, fizeram parte do grupo o prefeito João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria, o vereador Rafael Andreeta, o secretário municipal de Obras, Paulo Roberto de Lima, e o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), Francesco Rotolo. “É bom saber que aquela reunião foi produtiva e já apresenta resultados”, avalia o deputado

Publicação Mais Antigo »